O concurso ISS RJ está ofertando um total de 200 vagas, sendo 50 vagas imediatas e 150 vagas para formação de cadastro reserva, todas para cargos de nível superior. Essas oportunidades são destinadas à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que divulgou o Edital FP/SUBGGC nº 71/2023 do concurso, que será executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O prazo de validade do concurso público é de 24 meses, a contar da data da publicação da homologação do seu resultado final. É possível que ocorra prorrogação desse prazo por igual período, apenas uma vez.
Vagas disponíveis no concurso ISS RJ
O concurso ISS RJ oferece vagas para o cargo de Fiscal de Renda, que exige nível superior de escolaridade.
São 37 vagas de ampla concorrência, 3 vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10 vagas reservadas para candidatos negros e indígenas. Também haverá mais 150 vagas para formação de cadastro reserva.
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais e a remuneração total ofertada pelo município pode chegar a R$ 26.068,43, composta da seguinte forma:
- R$ 1.833,63 do vencimento básico;
- Até R$ 20.289,60 da gratificação de produtividade fiscal;
- R$ 3.945,20 de gratificação complementar.
Para concorrer às vagas, é necessário possuir um diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação.
Saiba como se inscrever no concurso público
Para efetuar a inscrição no concurso ISS RJ, o interessado deve acessar o site da FGV e preencher o cadastro com as informações que serão solicitadas. O prazo para inscrição ocorre das 16h do dia 29 de maio até as 16h do dia 05 de julho de 2023.
Após o cadastro, a inscrição será efetivada com o pagamento da respectiva taxa, cujo valor é de R$ 260,00. Dentro do prazo estabelecido em edital, será possível solicitar a isenção da taxa em algumas situações. Leia o edital do certame para saber os detalhes.
Etapas do concurso ISS RJ
O concurso ISS RJ será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, que possui caráter exclusivamente classificatório.
A prova objetiva do concurso ocorrerá na data provável de 03 de setembro de 2023 e será dividida em duas etapas: a P1 será aplicada das 08h às 12h e a P2 das 15h às 19h.
Essa prova terá 160 questões, sendo que a P1 terá 80 questões e a P2 terá outras 80 questões. Confira as disciplinas cobradas em cada prova:
P1
- Língua Portuguesa;
- Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira;
- Economia e Finanças Públicas;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Empresarial;
- Tecnologia da Informação;
- Contabilidade Geral.
P2
- Direito Constitucional;
- Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
- Legislação Específica;
- Processo Administrativo-Tributário;
- Simples Nacional;
- Auditoria Fiscal Eletrônica.
Para ser considerado aprovado no concurso ISS-RJ, o candidato não pode zerar a pontuação em nenhuma das disciplinas da prova objetiva e deverá obter, no mínimo, 60 pontos na P1 (primeira parte da prova) e 80 pontos na P2 (segunda parte da prova).
A prova de títulos valerá no máximo 10 pontos e será computada a experiência profissional na carreira de fiscalização de tributos municipais, estaduais ou federais.
Critérios de desempate
Em caso de empate entre os candidatos no concurso ISS RJ, serão aplicados os seguintes critérios, seguindo a ordem estabelecida:
- Tiver idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Legislação Específica;
- Obtiver maior pontuação na Prova Objetiva P2 – Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária;
- For o candidato mais velho;
- Tiver exercido a função de jurado, nos termos do artigo 440 do Código de Processo Penal.
Saiba mais
Para obter informações detalhadas sobre o concurso ISS RJ, é recomendado que o candidato consulte o edital do certame publicado na edição de 22 de maio de 2023 do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, a partir da página 56.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, o candidato pode entrar em contato com a banca organizadora por meio do telefone 0800-2834628 ou enviar um e-mail para concursosmfrj-fr@fgv.br.
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